coinBR defende tecnologia e consumidores de moedas digitais na Câmara dos Deputados

15/09/2017 | por Admin | em Curiosidades

O CEO da coinBR, Rocelo Lopes, participou na última quarta-feira (13) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2303, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central no âmbito da Lei 12.865/2013.

Durante sua exposição, Rocelo defendeu que seja criada uma regulamentação específica para as empresas que atuam com moedas digitais no país com o intuito de proteger, em primeiro lugar, os consumidores e usuários da tecnologia e também para resguardar a legitimidade de operação das companhias que estão inseridas neste mercado. Precisa haver uma diretiva regulatória do que nós precisamos pedir de informação para os clientes, disse Rocelo. Hoje, não somos obrigados a pedir nenhuma informação do usuário”.

Ao mesmo tempo em que é favor da criação de um conjunto de regras para o melhor funcionamento do mercado, o CEO da coinBR fez questão de reforçar sua preocupação com a questão da privacidade. Ele também mostrou preocupação com um eventual excesso de regulamentação que impeça o florescimento da indústria da blockchain e das moedas digitais. A tecnologia blockchain, se bem regulamentada e cuidada, tem muito a colaborar. Posso citar exemplos como o sistema de votação, registro de patentes, registro de prontuário médico, entre outros”, explicou.

Rocelo externou aos deputados sua apreensão em relação ao tratamento que os bancos vêm dando a este promissor segmento da economia brasileira. “A tecnologia do bitcoin permite que nós sejamos nosso próprio banco e isso vai em sentido contrário aos interesses dos bancos”, disse o CEO da coinBR aos parlamentares. “Faço aqui um apelo para que protejam as empresas que estão começando neste setor. Tenho três processos judiciais abertos contra bancos para manter nossas contas abertas. Se fecharem nossas contas, teremos que sair do Brasil”, afirmou.

O deputado Áureo, autor do Projeto de Lei em debate, concordou com a observação feita pelo representante da coinBR e disse que a ideia da regulamentação em discussão é de trabalhar para proteger os consumidores brasileiros de moedas digitais. “Quando essa tecnologia crescer, os bancos vão querer engolir os consumidores. Eles vão fazer pressão dentro do Congresso. Os bancos não perdem uma [disputa] aqui [no Congresso]”, reclamou o parlamentar.

Além de Rocelo, também participaram da audiência pública o diretor de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e o representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Jorge Alexandre Casara.

Assista ao vídeo.

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