União Europeia X EUA: visões divergentes sobre o bitcoin

27/10/2015 | por Safiri Felix | em Economia

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O protocolo Bitcoin pode ser considerado a tecnologia mais nova a atrair a atenção dos órgãos de regulação de vários países. Tecnologias como o telefone, que levou 37 anos para ganhar um arcabouço regulatório, e a própria Internet, que somente passou a ser regulada 46 anos depois de criada, são provas de que nem sempre vale a pena criar regulamentações precoces para tecnologias tão disruptivas, como é o caso das criptomoedas.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça da União Europeia de não taxar a compra, venda, transferência e utilização dos bitcoins como forma de pagamento pode ser considerada como uma grande vitória para a comunidade bitcoin.

Para a corte europeia, o bitcoin é um meio de pagamento e por isso deve receber o mesmo tratamento que as moedas tradicionais, que não são taxadas. A decisão isenta a moeda digital da cobrança da VAT, uma espécie de imposto sobre o valor de vendas, e passa a valer nos 28 países que integram o bloco econômico.

“Bitcoins deverão ser tratadas como dinheiro tradicional, porque a moeda pode ser diretamente trocada”, diz trecho da decisão do tribunal.

Entretanto, nos Estados Unidos a interpretação dos entes reguladores é bastante diferente. No país da América do Norte, o bitcoin é considerado como uma propriedade e, por isso, está sujeito à incidência de impostos.

Para o US Internal Revenue Service, o bitcoin não pode ser caracterizado como uma moeda e vários estados americanos estão desenhando regulamentações específicas para a tecnologia e para as empresas envolvidas neste mercado, como é o caso da BitLicense, que vigora no estado de Nova York.

A consultoria e auditoria internacional Delloite publicou um estudo afirmando que ainda é muito cedo para engessar o protocolo Bitcoin com uma regulação que leve a cobrança de impostos sobre as transações.

A empresa acredita que é o potencial de longo prazo do bitcoin em transformar as moedas existentes e as transações monetárias que estão levando os reguladores a pensarem sobre o assunto.

“É preciso dar mais tempo à tecnologia para que ela desenvolve seu potencial real de valor antes de qualquer decisão precipitada”, diz o documento publicado pela consultoria.

Na visão da Delloite, o bitcoin ainda é muito jovem comparado aos sistemas atuais de transações monetárias e esta seria a principal razão para os órgãos reguladores esperarem um maior desenvolvimento da tecnologia. Outro motivo é que ainda não surgiu uma aplicação massiva que utilize os bitcoins como meio de transferência. Para a Delloite, isso ainda está por vir.

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